O governo federal puniu, em quase 11 anos, sete servidores por descumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) \u2013 que est\u00e1 em vigor desde maio de 2012.<\/p>\n
Considerada um marco na hist\u00f3ria recente da transpar\u00eancia p\u00fablica no pa\u00eds, a legisla\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 dever do estado garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por procedimentos objetivos e \u00e1geis, respeitando o interesse p\u00fablico, com transpar\u00eancia, clareza e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o para qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n
Em linhas gerais, o objetivo da LAI \u00e9 facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos governos. No entanto, especialistas e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) \u2013 principal \u00f3rg\u00e3o do governo na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei \u2013 veem necessidade de refor\u00e7o no monitoramento e de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dados obtidos pelo g1, por meio da pr\u00f3pria LAI, apontam que, nos quase 11 anos em que a lei est\u00e1 em vigor, 57 processos sobre descumprimento da norma foram abertos e somente 7 servidores p\u00fablicos federais foram punidos por descumprir o texto da lei. Dos 7 punidos, 5 receberam pena de suspens\u00e3o e 2, de advert\u00eancia.<\/p>\n
H\u00e1 casos em que os processos levam mais de 2 anos para serem conclu\u00eddos. Os dados n\u00e3o detalham qual das condutas consideradas ilegais foram cometidas, mas entre as possibilidades est\u00e3o:<\/p>\n
recusar-se a fornecer ou retardar deliberadamente o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o;
\nutilizar indevidamente ou mesmo destruir informa\u00e7\u00e3o;
\nagir com dolo ou m\u00e1-f\u00e9 na an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
‘Uso indevido de sigilos’
\nAo assumir a chefia da CGU, no in\u00edcio deste ano, Vin\u00edcius Carvalho afirmou que houve um “uso indevido de sigilos” por parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
E, no primeiro dia de governo, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) anunciou a revis\u00e3o de sigilos impostos na gest\u00e3o do antecessor, em temas como registros de visitas a pr\u00e9dios p\u00fablicos e processos disciplinares. Mesmo o sigilo do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o do ex-presidente Bolsonaro segue em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
\nG1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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