{"id":490,"date":"2022-05-22T18:53:37","date_gmt":"2022-05-22T21:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/brasilnoticias.org\/site\/?p=490"},"modified":"2022-05-22T18:53:37","modified_gmt":"2022-05-22T21:53:37","slug":"na-pandemia-processos-de-alienacao-parental-disparam-e-lei-e-alterada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasilnoticias.org\/site\/na-pandemia-processos-de-alienacao-parental-disparam-e-lei-e-alterada\/","title":{"rendered":"Na pandemia, processos de aliena\u00e7\u00e3o parental disparam, e lei \u00e9 alterada"},"content":{"rendered":"
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Ao longo da\u00a0pandemia de Covid-19<\/a>, os processos de aliena\u00e7\u00e3o parental dispararam no Brasil. Foram 10.950 a\u00e7\u00f5es em 2020 em todo o pa\u00eds, de acordo com levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) \u2013um crescimento de 171% na compara\u00e7\u00e3o com 2019.<\/p>\n

No estado de S\u00e3o Paulo, dados fornecidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a (TJSP) mostram uma evolu\u00e7\u00e3o de casos desde mar\u00e7o de 2020, in\u00edcio da crise sanit\u00e1ria. S\u00e3o 154 processos em 2020, contra 471 a\u00e7\u00f5es no ano passado.<\/p>\n

A lei, que est\u00e1 em vigor desde 2010, caracteriza como aliena\u00e7\u00e3o parental quando o pai ou a m\u00e3e toma atitudes para colocar o filho contra o outro genitor. Entre os exemplos est\u00e3o impedir o acesso e a conviv\u00eancia do filho, dificultar o acompanhamento das informa\u00e7\u00f5es escolares e de sa\u00fade da crian\u00e7a e registrar uma falsa den\u00fancia contra um dos respons\u00e1veis.<\/p>\n

Especialistas condicionam a multiplica\u00e7\u00e3o de processos \u00e0 pandemia, que intensificou problemas de conviv\u00eancia e financeiros,\u00a0al\u00e9m de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/a><\/p>\n

A ju\u00edza Vanessa Aufiero da Rocha, da 2\u00aa Vara da Fam\u00edlia de S\u00e3o Vicente, afirma que “durante a pandemia muitos guardi\u00f5es inviabilizaram a conviv\u00eancia f\u00edsica dos filhos com o outro genitor sob o forte argumento de desejarem proteger a sa\u00fade e a vida deles.”<\/p>\n

“Nesses casos, quando havia prova de alguma fragilidade do estado de sa\u00fade do filho, determinava-se a substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da conviv\u00eancia f\u00edsica pela conviv\u00eancia por videochamada a fim de se manter o v\u00ednculo”, completa.<\/p>\n

Para a advogada Flavia Panella Monteiro Martins, a escalada dos pedidos de div\u00f3rcios e dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica tamb\u00e9m refletem nos processos de aliena\u00e7\u00e3o parental. “A conviv\u00eancia ficou ainda mais restrita ao lar e esses dados n\u00e3o s\u00e3o mera coincid\u00eancia”, diz Flavia, associada da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres.<\/p>\n

“Setenta por cento dos pedidos de div\u00f3rcios s\u00e3o feitos por mulheres, ao passo que aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 mais usada por homens”, completou.<\/p>\n

Silvia Felipe Marzag\u00e3o, advogada e presidente da comiss\u00e3o de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da OAB-SP, diz que no in\u00edcio da pandemia muitas decis\u00f5es judiciais suspenderam a conviv\u00eancia com o outro genitor.
\nApesar de uma consider\u00e1vel queda de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em 2021 (5.965 casos ante 10.950 em 2020), o levantamento do CNJ aponta que a taxa se mant\u00e9m em alta desde 2014, quando foram registradas 401 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No m\u00eas passado, o Senado aprovou mudan\u00e7as em um projeto que modifica as regras de aliena\u00e7\u00e3o parental. Um dos pontos mantidos pela nova lei estabelece que em casos nos quais o pai ou a m\u00e3e sejam investigados ou processados por viol\u00eancia dom\u00e9stica, caber\u00e1 ao juiz decidir se o suspeito de agress\u00e3o poder\u00e1 ter a guarda compartilhada ou n\u00e3o.<\/p>\n

Para isso, ele dever\u00e1 avaliar o que \u00e9 melhor para a crian\u00e7a ou o adolescente. Uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o por viol\u00eancia dom\u00e9stica, por exemplo, pode ser levada em conta pelo magistrado na hora de decidir, mas n\u00e3o h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o legal para que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n

“Com as exclus\u00f5es, a\u00a0reda\u00e7\u00e3o final proposta pelo Senado<\/a>\u00a0trouxe mudan\u00e7as pontuais e os problemas permanecem”, diz a promotora Val\u00e9ria Scarance, do N\u00facleo de G\u00eanero do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Para Flavia, essa medida prioriza a palavra do acusado e coloca a vida dos filhos em risco. “Mantiveram o que continuar\u00e1 sendo usado na defesa de homens agressores e abusadores”, afirma a advogada.<\/p>\n

“A aliena\u00e7\u00e3o parental entrou no ordenamento jur\u00eddico sem muitos debates p\u00fablicos, patrocinada por uma associa\u00e7\u00e3o de pais (homens) separados, cabe apenas a sua revoga\u00e7\u00e3o mesmo porque a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e do adolescentes est\u00e1 no ECA”, conclui Flavia.<\/p>\n

A ju\u00edza Vanessa, por\u00e9m, diz que h\u00e1 pontos positivos no texto aprovado pelo Congresso. “A conjugalidade n\u00e3o pode ser confundida com a parentalidade. O fato de uma pessoa ter um relacionamento de casal conturbado n\u00e3o significa necessariamente que n\u00e3o possa ser um bom pai ou uma boa m\u00e3e.”<\/p>\n

A proposta, que foi\u00a0sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a>, na quarta-feira (18), tamb\u00e9m assegura \u00e0 crian\u00e7a e ao genitor a visita\u00e7\u00e3o assistida no f\u00f3rum. Al\u00e9m disso, estabelece caso o magistrado precisa conceder alguma liminar, antes o filho dever\u00e1 ser entrevistado por uma equipe multidisciplinar ou por um perito, que poder\u00e3o ajudar na decis\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 importante dar voz \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes [entrevista antes da liminar], isso est\u00e1 alinhado com a comunidade internacional”, afirma a ju\u00edza.<\/p>\n

Entidades que concordam com a lei afirmam que ela cumpre uma fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. J\u00e1 os cr\u00edticos alegam que ela se baseia em conceitos controversos e que estigmatiza mulheres. Isso porque a regra costuma ser mais usada por homens que respondem a processos de viol\u00eancia sexual, viol\u00eancia dom\u00e9stica e falta de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Um relat\u00f3rio do pr\u00f3prio CNJ j\u00e1 apontou esse uso da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental como estrat\u00e9gia de defesa.
\nFoi isso que aconteceu com o ex-marido de Daniela (nome fict\u00edcio para preservar a identidade da filha), condenado em segunda inst\u00e2ncia a 14 anos de pris\u00e3o por estuprar a filha do casal, ent\u00e3o com 2 anos de idade. O homem mant\u00e9m uma p\u00e1gina em que defende a lei nas redes sociais e re\u00fane mais de 15 mil seguidores.<\/p>\n

Enquanto a a\u00e7\u00e3o pelo estupro\u00a0corria na Justi\u00e7a<\/a>, ele obteve autoriza\u00e7\u00e3o para manter contato com a filha. Daniela conta que a menina se recusava a sair com o pai, alegando medo. Agora, mesmo com ele condenado depois de quase quatro anos, o casal ainda deve se enfrentar na Justi\u00e7a em um processo de guarda compartilhada \u2013e ele acusa a mulher de aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n

A promotora Val\u00e9ria Scarance relembra que casos como o de Daniela n\u00e3o s\u00e3o raros. “J\u00e1 vi casos em que v\u00edtimas de crimes graves eram tachadas de alienadoras porque recusaram tentar uma aproxima\u00e7\u00e3o com os agressores pais de seus filhos, como se fossem respons\u00e1veis pela rejei\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao pai.”<\/p>\n

J\u00e1 Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Ibdfam, argumenta que o mau uso da lei por alguns n\u00e3o deveria ser o motivo para discutir a sua poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o. “S\u00e3o casos particulares. Assim como acontece com a lei de aliena\u00e7\u00e3o parental, a Maria da Penha tamb\u00e9m pode ter o mau uso e nem por isso deve ser revogada”, afirma Cunha Pereira.<\/p>\n

O dirigente considera ainda que se trata de um processo dif\u00edcil de se comprovar, mas que, independentemente do resultado, \u00e9 comum que o processo tenha um efeito pedag\u00f3gico. Silvia Felipe Marzag\u00e3o, da OAB, tamb\u00e9m concorda que, apesar de se tratar de uma lei que acumula milhares de processos, \u00e9 incomum a determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

H\u00e1 21 anos atuando no direito, ela diz que s\u00f3 viu dois processos que condenaram, de fato, um dos genitores como alienadores. Integrante do Conselho Federal de Psicologia, Marina Poniwas diz que o ideal seria o investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas e estrat\u00e9gias voltadas para resolu\u00e7\u00f5es de conflitos. “A lei n\u00e3o protege crian\u00e7as e privilegia repress\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o como forma de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e esse n\u00e3o \u00e9 o caminho”, diz ela<\/p>\n

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