Um dos principais articuladores \u00e9 o deputado federal baiano, Raimundo Costa (Podemos), conhecido por sua atua\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 1164\/2023 que trata do pagamento do Bolsa Fam\u00edlia foi publicada na ter\u00e7a-feira (30\/05). A aprova\u00e7\u00e3o do texto pelo Senado Federal contempla o setor pesqueiro artesanal que tamb\u00e9m passa a receber o pagamento do Seguro Defeso sem interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o dos benef\u00edcios. Um dos principais articuladores \u00e9 o deputado federal baiano, Raimundo Costa (Podemos). A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A nova altera\u00e7\u00e3o no texto da MP 1164\/2023 vai permitir que o pescador receba o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia e Seguro Defeso no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
De acordo com o texto publicado, para fazer jus ao benef\u00edcio, o pescador n\u00e3o poder\u00e1 estar em gozo de nenhum benef\u00edcio decorrente de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial de natureza continuada, com exce\u00e7\u00e3o a pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-acidente e transfer\u00eancias de renda.<\/p>\n
\u201cNegar o recebimento cumulativo do Bolsa Fam\u00edlia a crian\u00e7as de baixa renda inseridas em fam\u00edlias que exercem atividade pesqueira ser\u00e1 o mesmo que conden\u00e1-las a condi\u00e7\u00f5es de vida que afrontam a dignidade da pessoa humana, ferindo de morte nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o autor do projeto, Raimundo Costa.<\/p>\n
Atualmente no Brasil, segundo dados do Minist\u00e9rio da Cidadania, o antigo programa Aux\u00edlio Brasil, batizado pelo Governo anterior, e atualmente Bolsa Fam\u00edlia, atende um total de 20,2 milh\u00f5es de fam\u00edlias, sendo que deste total, 9,4 milh\u00f5es se encontram na regi\u00e3o nordeste do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO Bolsa Fam\u00edlia busca fortalecer o v\u00ednculo da crian\u00e7a com os estudos, e garantindo, tamb\u00e9m, uma melhor nutri\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o Seguro Defeso da pesca artesanal, visa compensar o trabalhador da pesca em decorr\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o, pelo Estado brasileiro, de exercer sua atividade laboral\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n
Injusti\u00e7a hist\u00f3rica<\/p>\n
Em 2022, Raimundo Costa, apresentou o Projeto de Lei 2805\/2022 com o objetivo de reparar uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica para milhares de trabalhadores da pesca em todo o Brasil desde 2015, quando aprovada a Lei no 13.134\/2015 que, dentre outros temas, vedou o recebimento cumulativo do Seguro Defeso do pescador artesanal e do Bolsa Fam\u00edlia. O projeto aguarda aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um dos principais articuladores \u00e9 o deputado federal baiano, Raimundo Costa (Podemos), conhecido por sua atua\u00e7\u00e3o no setor. A Medida<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-6487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n