Parlamentar n\u00e3o \u00e9 contra a reforma, mas destaca que a \u201cPEC 45\u201d n\u00e3o foi pensada no benef\u00edcio do povo<\/p>\n
Ap\u00f3s uma vota\u00e7\u00e3o tumultuada na C\u00e2mara Federal e com muitos protestos da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o ao Governo Federal, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45\/2019, popularmente chamada de \u201cPEC 45\u201d, que trata da Reforma Tribut\u00e1ria, foi pautada na sess\u00e3o desta quinta-feira (6), em Bras\u00edlia. O Plen\u00e1rio j\u00e1 aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Dentro dos votos contr\u00e1rios encontra-se o do deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL-BA) que fez quest\u00e3o de destacar que n\u00e3o \u00e9 contra a Reforma Tribut\u00e1ria, mas sim \u00e9 contr\u00e1rio ao texto apresentado na \u201cPEC 45\u201d.<\/p>\n
Para o parlamentar as prefeituras, por exemplo, ficar\u00e3o submissas ao Governo Federal, pois haver\u00e1 um regramento atrav\u00e9s de um \u201cconselho\u201d que definir\u00e1 a log\u00edstica dos tributos. \u201cIsso \u00e9 um absurdo! Temos que respeitar a autonomia de prefeitos e governadores. A gest\u00e3o Lula quer centralizar tudo e desrespeitar o Pacto Federativo\u201d, pontua Alden. <\/p>\n
O deputado baiano ainda ressaltou que seu mandato segue a favor das pautas que s\u00e3o de benef\u00edcio do povo e que faz uma oposi\u00e7\u00e3o consciente. \u201cNosso mandato n\u00e3o se vende! Continuaremos do lado do povo! Mas, jamais aprovaremos uma dita reforma que far\u00e1 o Brasil dar passos largos ao caos\u201d, afirma Alden. <\/p>\n
Avan\u00e7os – Ap\u00f3s muita luta da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o Lula, o Capit\u00e3o Alden e os parlamentares que defendem o povo conseguiram alterar alguns pontos do texto original da \u201cPEC 45\u201d, o que contribuiu para amenizar os estragos que ocorreriam, principalmente, no setor do Agro: <\/p>\n
1. Al\u00edquota zero dos produtos da cesta b\u00e1sica;<\/p>\n
2. Al\u00edquota do agro reduzida em 60% da al\u00edquota de refer\u00eancia. Ser\u00e1 40% da al\u00edquota de refer\u00eancia, sendo exclu\u00edda limita\u00e7\u00e3o feita \u00e0 lei 10.925;<\/p>\n
3. Produtores com faturamento at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es s\u00e3o isentos;<\/p>\n
4. Haver\u00e1 direito ao cr\u00e9dito presumido nas opera\u00e7\u00f5es com produtores n\u00e3o contribuintes para manter a neutralidade tribut\u00e1ria;<\/p>\n
5. Defini\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido em lei complementar;<\/p>\n
6. Isen\u00e7\u00e3o de IPVA para aeronaves e m\u00e1quinas agr\u00edcolas;
\n7. Imposto seletivo n\u00e3o incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os essenciais, insumos agropecu\u00e1rios e alimentos;<\/p>\n
8. Regime espec\u00edfico para cooperativas manterem competitividade;<\/p>\n
9. Produtores integrados n\u00e3o s\u00e3o considerados contribuintes e garantia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nos insumos de biocombust\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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