Por unanimidade, ministros consideraram inconstitucional uso do argumento em julgamentos no tribunal do j\u00fari. An\u00e1lise foi conclu\u00edda com os votos das ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber.<\/p>\n
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “leg\u00edtima defesa da honra” em feminic\u00eddios julgados no tribunal do j\u00fari.<\/p>\n
A an\u00e1lise do caso foi conclu\u00edda nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), na sess\u00e3o de reabertura dos trabalhos da Corte.<\/p>\n
Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli. Em junho, j\u00e1 havia maioria para considerar inconstitucional o uso do argumento.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, a “leg\u00edtima defesa da honra” n\u00e3o poder\u00e1 ser usada por advogados, policiais ou ju\u00edzes \u2014 de forma direta ou indireta.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o vale tanto para a fase de investiga\u00e7\u00e3o dos casos quanto para as situa\u00e7\u00f5es em que os processos chegam ao tribunal do j\u00fari.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a defesa n\u00e3o poder\u00e1 usar o argumento e depois pedir a anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari popular. Ou seja, o acusado n\u00e3o pode agir de forma irregular e depois tentar se beneficiar disso.<\/p>\n
Os ministros conclu\u00edram ainda que tribunais de segunda inst\u00e2ncia poder\u00e3o acolher recursos pela anula\u00e7\u00e3o de absolvi\u00e7\u00f5es, caso estas tenham sido baseadas na tese. A Corte entendeu que, se o tribunal determinar novo j\u00fari, n\u00e3o vai ferir o princ\u00edpio da soberania dos vereditos dos jurados.<\/p>\n
Hist\u00f3rico
\nA tese da “leg\u00edtima defesa da honra” era utilizada em casos de agress\u00f5es ou feminic\u00eddios para justificar o comportamento do acusado em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de adult\u00e9rio, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que discute o tema foi apresentada pelo PDT, em janeiro de 2021. A sigla argumentou que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o absolvi\u00e7\u00f5es de r\u00e9us pelo j\u00fari baseadas na tese da “leg\u00edtima defesa da honra”, classificada como “nefasta, horrenda e anacr\u00f4nica”.<\/p>\n
Em 2021, em julgamento virtual, a Corte j\u00e1 havia decidido suspender \u2014 at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o \u2014 o uso da tese por advogados de r\u00e9us em j\u00fari popular.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, os ministros consideraram que a aplica\u00e7\u00e3o da “leg\u00edtima defesa da honra” \u00e9 inconstitucional por violar princ\u00edpios como o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, dignidade da pessoa humana e igualdade.<\/p>\n
Em junho deste ano, os ministros iniciaram a an\u00e1lise definitiva do caso e confirmaram a inconstitucionalidade da tese.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o relator, ministro Dias Toffoli, votou contra o uso do argumento. Ele foi seguido por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin.<\/p>\n
Conclus\u00e3o do caso
\nNo julgamento desta ter\u00e7a, a Corte concluiu a an\u00e1lise do processo, com os votos das ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber.<\/p>\n
Ao votar, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia relembrou, sem citar nomes, o caso da socialite \u00c2ngela Diniz, assassinada por Doca Street. Doca era companheiro de \u00c2ngela, e os dois haviam terminado o relacionamento pouco antes do crime.<\/p>\n
Em dezembro de 1976, ele matou \u00c2ngela com quatro tiros no rosto durante uma discuss\u00e3o do casal em B\u00fazios, no Rio de Janeiro, onde a socialite tinha uma casa na Praia dos Ossos. \u00c0 \u00e9poca, Doca alegou “leg\u00edtima defesa da honra” e disse ter matado \u00c2ngela “por amor”.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m citou leis da \u00e9poca do Brasil Col\u00f4nia, que atribu\u00edam ao homem o poder sobre o corpo e a vida da mulher. Argumentou que, ainda atualmente, as mulheres continuam a ser tratadas como “coisas” e que nesta condi\u00e7\u00e3o, devem “se submeter ao poder de mando de algu\u00e9m”.<\/p>\n
C\u00e1rmen afirmou que o tema dialoga com a quest\u00e3o da dignidade humana em “uma sociedade que ainda hoje \u00e9 machista, sexista, mis\u00f3gina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas s\u00e3o, mulheres donas de sua vida”.<\/p>\n
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, argumentou que a tese n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com uma sociedade livre e democr\u00e1tica.<\/p>\n
De acordo com a ministra, a forma\u00e7\u00e3o social baseada na “ideologia patriarcal” pressup\u00f4s uma esp\u00e9cie de superioridade masculina, a partir da qual se “legitima a elimina\u00e7\u00e3o da vida de mulheres” para reafirma\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is sociais e do que consideram ser “sua honra”.<\/p>\n
Foto: fachada do STF
\nFonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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