Cada pa\u00eds tem seu pr\u00f3prio modelo regulat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas, e isso pode envolver a Justi\u00e7a ou o Legislativo na tomada de decis\u00f5es. O STF vai tomar uma decis\u00e3o sobre o caso brasileiro.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua pauta desta quarta-feira (2) uma a\u00e7\u00e3o sobre a posse individual de drogas, que pode deixar de ser crime.<\/p>\n
Os ministros v\u00e3o decidir se a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, \u00e9 constitucional. Tr\u00eas ministros j\u00e1 apresentaram votos pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso pessoal \u2014 ao menos para a maconha.<\/p>\n
Experi\u00eancia de outros pa\u00edses
\nNos \u00faltimos anos, diversos pa\u00edses alteraram as leis sobre maconha, e algumas dessas na\u00e7\u00f5es descriminalizaram n\u00e3o s\u00f3 a posse e o consumo, mas tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o da droga.<\/p>\n
Cada pa\u00eds tem seu pr\u00f3prio modelo regulat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas, e isso pode envolver a Justi\u00e7a ou o Legislativo na tomada de decis\u00f5es, afirma Cristiano Maronna, diretor do Justa, uma organiza\u00e7\u00e3o que analisa dados do financiamento e da gest\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Como s\u00e3o as regras em alguns dos pa\u00edses que descriminalizaram
\nPortugal
\nEm Portugal, a posse drogas n\u00e3o \u00e9 crime, mas, sim, um ato il\u00edcito (o tr\u00e1fico de drogas ainda \u00e9 considerado um crime).<\/p>\n
O pa\u00eds tem um crit\u00e9rio para distinguir: a posse de at\u00e9 25 gramas de cannabis \u00e9 considerada posse para consumo, assim como o cultivo de at\u00e9 seis plantas f\u00eameas.<\/p>\n
Argentina
\nNa Argentina houve uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a que determinou que a posse de drogas para o uso pessoal n\u00e3o \u00e9 um crime, mas n\u00e3o h\u00e1 uma regra que define como distinguir os produtores, os distribuidores e os comerciantes dos consumidores.<\/p>\n
Uruguai
\nNo Uruguai toda a cadeia da maconha \u00e9 legalizada: produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e posse de maconha para uso pessoal s\u00e3o permitidas e reguladas.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 uma libera\u00e7\u00e3o geral, no entanto. No Uruguai, por exemplo, \u00e9 preciso ter licen\u00e7a para cada uma dessas atividades. O consumidor precisa ser cadastrado e pode comprar maconha em farm\u00e1cias ou pertencer a uma esp\u00e9cie de clube de consumidores ou plantar (h\u00e1 limites para quantas plantas as pessoas podem ter).<\/p>\n
Espanha
\nNa Espanha tamb\u00e9m existem esses clubes. Os membros dessas organiza\u00e7\u00f5es pagam uma taxa mensal para consumir cannabis. Os clubes existem formalmente, s\u00e3o registrados como pessoas jur\u00eddicas, inscritas como associa\u00e7\u00f5es. Cada prov\u00edncia espanhola estabelece algumas regras para esses clubes.<\/p>\n
Holanda
\nNa Holanda, em teoria, o uso e o tr\u00e1fico de maconha ainda s\u00e3o crimes, mas na pr\u00e1tica isso n\u00e3o \u00e9 penalizado.<\/p>\n
Estados Unidos
\nNos EUA, as regras variam de acordo com o estado.<\/p>\n
Como aconteceram as mudan\u00e7as
\nGrosso modo, as mudan\u00e7as nas regras podem acontecer das seguintes formas:<\/p>\n
Leis aprovadas pelo Legislativo do pa\u00eds, como no Uruguai.
\nDecis\u00f5es da Justi\u00e7a, como na Argentina.
\nPor decis\u00f5es do Executivo ou do Legislativo para simplesmente parar de gastar recursos com a repress\u00e3o ao consumo de maconha, como na Holanda
\nReferendos sobre a maconha em que a popula\u00e7\u00e3o decidiu legalizar a droga, como em estados dos EUA.<\/p>\n
Leis aprovadas pelo Legislativo do pa\u00eds
\nEm alguns pa\u00edses, como no Uruguai, a mudan\u00e7a ocorreu atrav\u00e9s de um projeto de lei proposto pelo governo e aprovado pelo congresso. No Canad\u00e1, ocorreu algo similar, afirma Maronna.<\/p>\n
O Uruguai foi o primeiro pa\u00eds a legalizar o consumo de maconha. L\u00e1, no entanto, h\u00e1 regras sobre como se pode adquirir maconha –\u00e9 principalmente em farm\u00e1cias, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer parte de clubes de maconha ou plantar em casa.<\/p>\n
A legaliza\u00e7\u00e3o da maconha aconteceu durante o governo de Pepe Mujica, de esquerda, mas depois dele, foram eleitos dois presidentes que mantiveram a legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em pa\u00edses como Portugal, foi aprovada uma lei que considera a posse de drogas como uma infra\u00e7\u00e3o administrativa, estabelecendo crit\u00e9rios objetivos para cada subst\u00e2ncia. No caso da maconha, por exemplo, a posse de at\u00e9 25 gramas \u00e9 considerada para uso pessoal e o indiv\u00edduo \u00e9 encaminhado a um \u00f3rg\u00e3o administrativo, onde os casos mais simples s\u00e3o resolvidos de forma r\u00e1pida. J\u00e1 os casos mais graves s\u00e3o tratados como quest\u00f5es de sa\u00fade e s\u00e3o encaminhados para tratamento.<\/p>\n
Decis\u00f5es da Justi\u00e7a
\nNa Argentina e na Col\u00f4mbia, as cortes constitucionais (\u00f3rg\u00e3os semelhantes ao STF no Brasil) analisaram a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse de drogas para uso pessoal e conclu\u00edram que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, afirmando que o Estado n\u00e3o tem legitimidade para criminalizar a posse de drogas para uso pessoal, diz Maronna.<\/p>\n
No entanto essas decis\u00f5es podem ser revistas ou revertidas pelo Legislativo.<\/p>\n
Mudan\u00e7as decididas por referendos
\nA maioria dos estados dos Estados Unidos mudou a legisla\u00e7\u00e3o sobre maconha depois de referendos sobre o tema. Nos EUA, os estados t\u00eam muita autonomia para determinar suas pr\u00f3prias leis, e as altera\u00e7\u00f5es nas leis sobre a droga n\u00e3o mudaram da mesma forma (Minnesota foi o 23\u00ba e \u00faltimo estado a legalizar a maconha, mas essa foi uma decis\u00e3o do Legislativo estadual, e n\u00e3o em um referendo).<\/p>\n
Priorizar outros gastos
\nNa Holanda, o Congresso define as prioridades no combate ao crime, afirma Cristiano Maronna, diretor do Justa.<\/p>\n
“Eles decidem focar em quest\u00f5es como lavagem de dinheiro, crimes violentos e corrup\u00e7\u00e3o, e consideram o uso de drogas como menos importante. Eles reconhecem que t\u00eam recursos limitados e que a pol\u00edcia n\u00e3o pode reprimir todos os crimes, sendo necess\u00e1rio fazer escolhas. Optam por combater crimes mais graves em vez daqueles que consideram menos s\u00e9rios. A pol\u00edcia \u00e9 orientada a n\u00e3o priorizar a repress\u00e3o ao uso de drogas, pois acreditam que isso seria ineficaz e desperdi\u00e7aria recursos valiosos”, diz ele.<\/p>\n
Portanto, h\u00e1 uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia aos “coffeeshops” (locais onde o consumo \u00e9 liberado) pois as autoridades preferem direcionar seus recursos para crimes mais graves.<\/p>\n
Referendos sobre maconha
\nNos EUA existe um sistema de regras fragmentado e complexo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cannabis. S\u00e3o 23 estados onde a maconha \u00e9 legalizada. O mais recente deles foi Minnesota, que mudou as leis sobre a droga nesta semana. Na maioria dos estados, a mudan\u00e7a foi decorrente de referendos, mas isso n\u00e3o aconteceu em todos os locais (em Minnesota, foi uma altera\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo local).<\/p>\n
O pa\u00eds possui as leis federais, que s\u00e3o aplicadas por ag\u00eancias federais. Os EUA criminalizam diversas a\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 maconha, como tr\u00e1fico, com\u00e9rcio, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, principalmente quando envolvem o atravessamento de fronteiras estaduais ou internacionais, diz Paul Armentano, vice-diretor da funda\u00e7\u00e3o Norml, uma organiza\u00e7\u00e3o para alterar as leis sobre maconha nos EUA.<\/p>\n
Mais de dez anos se passaram desde que o estado do Colorado, o primeiro a legalizar a cannabis, alterou as leis estaduais. Armentano afirma que hoje h\u00e1 um consenso nos locais onde houve legaliza\u00e7\u00e3o que isso \u00e9 prefer\u00edvel \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o. “A discuss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 mais centrada em se a maconha \u00e9 boa ou ruim, ou se as pessoas v\u00e3o us\u00e1-la. A raz\u00e3o para a legaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que, ao longo de cerca de 100 anos, os estados e o governo federal tentaram desencorajar o uso de cannabis por meio da criminaliza\u00e7\u00e3o, pris\u00f5es e processos legais, na esperan\u00e7a de reduzir a oferta e a demanda. No entanto, essa abordagem n\u00e3o funcionou”, diz ele.<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o
\nFonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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