Pedido de vista n\u00e3o impediu a ministra Rosa Weber de antecipar o voto pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou, nesta quinta-feira (24\/8), o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal. O pedido de vista, por\u00e9m, n\u00e3o impediu a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, de antecipar o voto dela. O placar est\u00e1 em 5 a 1 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha.<\/p>\n
H\u00e1, entretanto, maioria por 6 a 0 para que a Corte fixe um crit\u00e9rio objetivo capaz de distinguir usu\u00e1rio de traficante. O debate \u00e9 travado no RE 635.659 (Tema 506 da repercuss\u00e3o geral). Nele, a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo questiona uma decis\u00e3o que manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem com quem foram apreendidas tr\u00eas gramas de maconha.<\/p>\n
O alvo do julgamento \u00e9 o artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas para quem adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo entorpecentes para consumo pessoal. N\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o direta \u00e0 maconha, mas os ministros decidiram restringir a tese ao caso em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e, agora, Rosa Weber votaram pela descriminaliza\u00e7\u00e3o. O ministro Cristiano Zanin foi o \u00fanico a se manifestar contra.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista ap\u00f3s o voto de Zanin. Mendon\u00e7a tem at\u00e9 90 dias para devolver o processo ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Diverg\u00eancia
\nO mais novo no plen\u00e1rio, Cristiano Zanin abriu a diverg\u00eancia. At\u00e9 o seu voto, o placar era de 4 a 0 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha.<\/p>\n
O ministro julgou que o sistema judicial criminal \u00e9 falho e vem permitindo um encarceramento massivo, sobretudo de pessoas vulner\u00e1veis, mas considerou que a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade do art. 28 \u201cpoderia at\u00e9 agravar o problema\u201d.<\/p>\n
Zanin votou pela constitucionalidade do artigo, mantendo a criminaliza\u00e7\u00e3o, mas acompanhou a proposta inicial do ministro Barroso para fixar um crit\u00e9rio de 25 gramas ou seis plantas f\u00eameas para diferenciar usu\u00e1rio de traficante.<\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o
\nA ministra Rosa Weber, que completa em outubro 75 anos, a idade da aposentadoria provis\u00f3ria, decidiu antecipar o voto. No meio da sess\u00e3o, ela disse que preferia a vers\u00e3o original do voto de Gilmar Mendes, que abrangia todas as drogas, mas reconheceu a necessidade de se caminhar para um consenso.<\/p>\n
Segundo ela, a l\u00f3gica \u00e9 a mesma para descriminalizar o porte de drogas e o porte de maconha, de modo que o Tribunal teria logo de se debru\u00e7ar sobre as demais.<\/p>\n
Mas \u201cme convenci que, nessa tem\u00e1tica, talvez seja mais adequado ficar em um exame mais minimalista e ficar restrito ao pedido, ou seja, \u00e0 maconha. Tenho sempre me pautado em observar a jurisprud\u00eancia da Corte, mas acho que aqui precisamos dar um passo a frente\u201d.<\/p>\n
Weber argumentou que criminalizar o porte de drogas para preservar a sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 um equ\u00edvoco. Para ela, a destina\u00e7\u00e3o pessoal tem liga\u00e7\u00e3o com o perigo aos direitos alheios.<\/p>\n
Reajuste
\nO ministro Gilmar Mendes, o primeiro a se pronunciar na sess\u00e3o desta quinta-feira, reconsiderou sua posi\u00e7\u00e3o. Mendes \u00e9 o relator do recurso e havia votado pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso pessoal de todas as drogas. Ele pediu mais tempo para refletir ap\u00f3s o voto do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Moraes foi o quarto a votar no caso e limitou-se \u00e0 maconha, assim como tinham feito Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso antes dele. Sua exposi\u00e7\u00e3o considerou os efeitos colaterais da falta de crit\u00e9rios objetivos para diferenciar consumo pr\u00f3prio de tr\u00e1fico e a diferen\u00e7a de tratamento dependendo da ra\u00e7a, idade e escolaridade da pessoa.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, Gilmar Mendes voltou com um voto reajustado em linha com o do colega. Mendes defendeu a constru\u00e7\u00e3o de uma tese que expresse o entendimento do Tribunal diante da sensibilidade da mat\u00e9ria, al\u00e9m da passagem do tempo, da evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e das mudan\u00e7as legislativas.<\/p>\n
Mendes tamb\u00e9m deixou um recado: \u201cN\u00e3o houve um aceno do Tribunal em dire\u00e7\u00e3o, em nenhum momento, \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes, nem mesmo de qualquer esp\u00e9cie de avan\u00e7o indevido sobre as compet\u00eancias do Congresso Nacional quanto ao reconhecimento do car\u00e1ter il\u00edcito do porte de drogas, ainda que para consumo pr\u00f3prio.\u201d<\/p>\n
Quem faz esse tipo de declara\u00e7\u00e3o, afirmou, \u201ccertamente n\u00e3o compreende as diferentes propostas submetidas ao escrut\u00ednio da Corte ou n\u00e3o se deu ao trabalho de acompanhar os debates orais realizados ao longo da sess\u00e3o de julgamento\u201d.<\/p>\n
O ministro, da mesma forma, adotou os par\u00e2metros sugeridos por Moraes para a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante. Moraes prop\u00f4s que deve ser presumido usu\u00e1rio quem portar at\u00e9 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas.<\/p>\n
Em seu voto, Barroso indicou um limite de 25 gramas ou seis plantas f\u00eameas. Na sess\u00e3o desta quinta, o ministro afirmou que estaria disposto a elevar o n\u00famero para at\u00e9 100 gramas. \u201cResolve o problema\u201d. Mas, caso o consenso se forme ao redor de 60 gramas, disse que n\u00e3o teria resist\u00eancia de sua parte.<\/p>\n
Foto: Carlos Moura\/SCO\/STF
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