Houve ressarcimento feito pela empresa Ocean, mas a gest\u00e3o baiana n\u00e3o indicou se o montante foi integral, de R$ 45 milh\u00f5es, ou parcialmente devolvido aos estados nordestinos<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) p\u00f4s em sigilo um processo que tramita na Corte para apurar os detalhes do contrato firmado em 2020, pelo Cons\u00f3rcio Nordeste, \u00e0 \u00e9poca gerido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para compra de 600 respiradores, com pre\u00e7o de R$ 45,5 milh\u00f5es. Os equipamentos nunca foram entregues. Houve ressarcimento feito pela empresa Ocean, mas a gest\u00e3o baiana n\u00e3o indicou se o montante foi integral ou parcialmente devolvido aos estados nordestinos.<\/p>\n
Em nota enviada ao Aratu On, a assessoria de imprensa do TCE afirmou, em julho, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de \u201cdocumentos sigilosos, referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, para serem anexados ao processo e apreciados\u201d.<\/p>\n
O processo dos respiradores entrou em segredo de Justi\u00e7a no m\u00eas anterior, conforme as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas \u00e0 nossa reportagem. \u201cA concess\u00e3o pelo sigilo \u00e9 normal em casos assim, de anexa\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o sigilosa, e assim entendeu o relator do processo [conselheiro Jo\u00e3o Bonfim], ao atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da resposta.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em nota, a PGE indicou que o pedido de segredo foi feito ap\u00f3s \u201cacordo realizado com o Ju\u00edzo do Distrito Central da Calif\u00f3rnia, onde ficou ajustado que apenas os \u00f3rg\u00e3os de controle podem ter acesso ao conte\u00fado e divulga\u00e7\u00e3o do andamento do processo\u201d.<\/p>\n
No dia 15 de mar\u00e7o deste ano, em uma das tentativas frustradas de dar car\u00e1ter sigiloso ao processo, o procurador Ubenilson Colombiano argumentou que a PGE entendeu que \u201ca proposta apresentada pelo MPC [Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas] deve ser aperfei\u00e7oada\u201d. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o contidas em documento ao qual o Aratu On obteve acesso, e foram apresentadas \u00e0 Corte de Contas em setembro do ano passado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a tentativa sem resultado, em junho, a PGE conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o do TCE para que o processo fosse considerado sigiloso. Por outro lado, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, n\u00e3o h\u00e1 prazo para o envio dos autos ao plen\u00e1rio. O processo est\u00e1 em fase de instru\u00e7\u00e3o na Coordenadoria de Controle Externo (CCE).<\/p>\n
A proposta do MPC em quest\u00e3o traz tr\u00eas pedidos principais:<\/p>\n
1 \u2013 Indeferimento do pedido, formulado pela PGE, de entrega ao relator Jo\u00e3o Bonfim das informa\u00e7\u00f5es relativas ao acordo firmado pelo estado da Bahia com a Ocean 26 Inc. no Ju\u00edzo da Calif\u00f3rnia, tendo em vista, argumenta o \u00f3rg\u00e3o ministerial, \u201ca inconstitucionalidade do sigilo que se pretende atribuir ao presente processo de controle externo\u201d;<\/p>\n
2 \u2013 A imediata convers\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do Cons\u00f3rcio Nordeste relativa ao exerc\u00edcio 2020 em processo de contas, \u201cindependentemente do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Contas\u201d;<\/p>\n
3 \u2013 Rejei\u00e7\u00e3o da preliminar de incompet\u00eancia do TCE para examinar os atos praticados pelo Cons\u00f3rcio Nordeste no que concerne \u00e0s condutas atribu\u00eddas ao ex-governador Rui Costa, na \u00e9poca que presidiu o grupo.<\/p>\n
O CASO<\/p>\n
A compra com a Ocean \u00e9 uma das duas frustradas durante a pandemia que suscitaram investiga\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00f5es de deputados estaduais de oposi\u00e7\u00e3o. A segunda delas envolve a empresa Hempcare, cuja s\u00f3cia, Cristiana Taddeo, foi presa durante opera\u00e7\u00e3o para investigar o desvio de recursos p\u00fablicos que deveriam ser utilizados para conter a pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Em julho de 2021, o TCE chegou a notificar Rui Costa para que, no prazo de 20 dias, apresentasse os esclarecimentos ou documentos pertinentes ao assunto. Ele, no entanto, n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo Pal\u00e1cio de Ondina, foram pagos R$ 48.748.575,82 pelo Cons\u00f3rcio Nordeste por 300 respiradores \u2013 o grupo, \u00e0 \u00e9poca, era presidido por Rui \u2013, dos quais R$ 9.749.715,16 foram desembolsados pelo governo baiano, que encomendou 60 destes aparelhos, que nunca foram recebidos.<\/p>\n
As compras foram analisadas por t\u00e9cnicos do TCE que, em 15 de junho de 2020, emitiram um relat\u00f3rio preliminar sugerindo que a Corte determinasse aos gestores do estado \u201cque toda e qualquer aquisi\u00e7\u00e3o para o enfrentamento da pandemia se fa\u00e7a acompanhada da transpar\u00eancia devida\u201d, e tamb\u00e9m opinando pela instaura\u00e7\u00e3o de \u201cprocedimentos apurat\u00f3rios no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o, para investigar as atua\u00e7\u00f5es daqueles que deram causa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o relatada, assim como sejam empregados todos os meios para os ressarcimentos dos valores despendidos sem as correspondentes entregas dos produtos\u201d.<\/p>\n
Os auditores da Corte de Contas ainda sugeriram a emiss\u00e3o de um alerta \u00e0 Bahia e ao Cons\u00f3rcio Nordeste para que ambos \u201cse abstivessem de realizar compras fundamentadas em dispensas de licita\u00e7\u00e3o sem a estrita observ\u00e2ncia ao regramento legal\u201d.<\/p>\n
O relat\u00f3rio gerou rea\u00e7\u00f5es da PGE, que, no mesmo documento, solicitou a nulidade da auditoria realizada pelo TCE, entendendo que a Corte n\u00e3o possui compet\u00eancia para julgar o m\u00e9rito, uma vez que, na vis\u00e3o do Estado, isto caberia ao tribunal do Piau\u00ed, na ocasi\u00e3o estado de atua\u00e7\u00e3o do sucessor de Rui na presid\u00eancia do Cons\u00f3rcio Nordeste, o ex-governador Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome do governo Lula.<\/p>\n
Diante deste contexto, segundo palavras da Procuradoria, \u201cna extrema hip\u00f3tese de a preliminar n\u00e3o ser acolhida\u201d, h\u00e1 o pedido para declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia da Corte de Contas baiana de julgar os fatos relacionados ao Cons\u00f3rcio \u2013 o que \u00e9 refutado em parecer do MPC.<\/p>\n
Foto: Ag\u00eancia Petrobras
\nAratu On<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Houve ressarcimento feito pela empresa Ocean, mas a gest\u00e3o baiana n\u00e3o indicou se o montante foi integral, de R$ 45<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8746,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":"","footnotes":""},"categories":[5,1],"tags":[],"class_list":["post-8745","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultimas"],"yoast_head":"\n