Chachina deixou nove pessoas mortas, incluindo tr\u00eas crian\u00e7as<\/p>\n
A chacina que deixou nove pessoas mortas \u2013 incluindo tr\u00eas crian\u00e7as \u2013 na cidade de Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o, na Bahia, foi classificada pela Pol\u00edcia Civil como um \u201ccrime passional\u201d. Em entrevista ao QVP, programa da TV Aratu, a delegada Cristiane Inoc\u00eancia, diretora do Departamento de Pol\u00edcia Metropolitana, afirma que as execu\u00e7\u00f5es foram cometidas \u201cem fun\u00e7\u00e3o de um tri\u00e2ngulo amoroso\u201d.<\/p>\n
Mas o que \u00e9, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, um crime passional? Para explicar, \u00e9 preciso contextualizar.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo Penal Republicano, de 1890, n\u00e3o eram considerados criminosos aquelas pessoas que estavam \u201cem estado de completa priva\u00e7\u00e3o dos sentidos e de intelig\u00eancia no ato de cometer o crime\u201d. Com base nisso, eles eram comumente absolvidos.<\/p>\n
Essa \u201cjustificativa\u201d era muito utilizada para quem agia movido pelo ci\u00fame exagerado ou para quem encontrava o c\u00f4njuge cometendo adult\u00e9rio, por exemplo. Por\u00e9m, \u00e9 entendido pelo mesmo c\u00f3digo penal (art. 28, I) que \u201cemo\u00e7\u00e3o e paix\u00e3o n\u00e3o excluem a imputabilidade penal, mormente quando o crime foi motivado por um suposto \u2018amor’\u201d.<\/p>\n
\u2018LEG\u00cdTIMA DEFESA DA HONRA\u2019<\/p>\n
No \u00faltimo dia 1\u00ba de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional o uso da tese da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d em crimes de feminic\u00eddio ou de agress\u00e3o contra mulheres.<\/p>\n
A tese da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d era utilizada em casos de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agress\u00e3o eram aceit\u00e1veis quando a conduta da v\u00edtima supostamente ferisse a honra do agressor.<\/p>\n
No julgamento, o Plen\u00e1rio seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela proced\u00eancia integral do pedido apresentado pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) na a\u00e7\u00e3o, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situa\u00e7\u00f5es, contraria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
Nulidades<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, dispositivos do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo de Processo Penal sobre a mat\u00e9ria devem ser interpretados de modo a excluir a leg\u00edtima defesa da honra do \u00e2mbito do instituto da leg\u00edtima defesa. Por consequ\u00eancia, a defesa, a acusa\u00e7\u00e3o, a autoridade policial e o Ju\u00edzo n\u00e3o podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza \u00e0 tese nas fases pr\u00e9-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do J\u00fari, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.<\/p>\n
O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a inten\u00e7\u00e3o de gerar nulidade, os advogados n\u00e3o poder\u00e3o pedir novo julgamento do J\u00fari.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
\nAratu On<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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