Na era dos dados fiscais gerados e transmitidos eletronicamente, a transforma\u00e7\u00e3o digital vem permitindo \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avan\u00e7ar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 concorr\u00eancia desleal entre as empresas. As mudan\u00e7as realizadas por meio da moderniza\u00e7\u00e3o do parque tecnol\u00f3gico e da qualifica\u00e7\u00e3o do quadro de servidores possibilitaram a implanta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de ferramentas que t\u00eam tornado a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais assertiva, ao lado de inova\u00e7\u00f5es que facilitam a vida de contribuintes e cidad\u00e3os em geral.<\/p>\n
A lista de novidades que passaram a fazer parte do dia a dia da rela\u00e7\u00e3o entre o fisco e os contribuintes nos \u00faltimos anos inclui a autorregulariza\u00e7\u00e3o, o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e), a Malha Fiscal Censit\u00e1ria, o e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o e o Centro de Monitoramento Online (CMO). J\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com base nas notas eletr\u00f4nicas, conta com os aplicativos Pre\u00e7o da Hora Bahia e Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), o Balc\u00e3o Virtual, o Sefaz 100% Digital e a plataforma de servi\u00e7os financeiros PLAC Fat-e.<\/p>\n
As transforma\u00e7\u00f5es v\u00eam se refletindo em resultados para as receitas p\u00fablicas, o que \u00e9 atestado pelo desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o: o fisco baiano superou a m\u00e9dia dos estados entre 2012 e 2023, fazendo com que a Bahia tenha aumentado progressivamente no per\u00edodo, de 4,22% para 5,11%, a sua participa\u00e7\u00e3o no total do ICMS arrecadado nacionalmente. \u201cO fisco da Bahia \u00e9 hoje um dos mais avan\u00e7ados do pa\u00eds em uso de tecnologia, e vamos evoluir ainda mais com os novos investimentos em curso em nosso parque tecnol\u00f3gico\u201d, avalia o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n
Ele acrescenta que a evolu\u00e7\u00e3o registrada nos \u00faltimos anos \u00e9 tamb\u00e9m reflexo do trabalho da equipe do fisco, \u201cque tem se destacado ao fazer a prospec\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas pautadas na assertividade, no alcance de resultados e na melhoria da rela\u00e7\u00e3o com o contribuinte e o p\u00fablico em geral\u201d.<\/p>\n
Os investimentos em tecnologia est\u00e3o sendo ampliados, lembra o secret\u00e1rio, na segunda etapa do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal \u2013 Profisco, que financia a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fazend\u00e1ria, melhoria da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e financeira, al\u00e9m de gest\u00e3o do gasto p\u00fablico. O Profisco II foi iniciado em abril de 2022 e tem execu\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 abril de 2027. Com investimento total de US$ 44,5 milh\u00f5es, dos quais US$ 40 milh\u00f5es de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa contempla diversos produtos voltados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal, com contrata\u00e7\u00f5es que dar\u00e3o suporte aos principais sistemas da Secretaria da Fazenda
\nVit\u00f3rio acrescenta que, em paralelo aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, a Sefaz-Ba conta com refor\u00e7os em sua equipe: muitos dos novos auditores e agentes de tributos, que ingressaram via concursos p\u00fablicos nos \u00faltimos anos, est\u00e3o atuando em projetos que amplificam as estrat\u00e9gias de fiscaliza\u00e7\u00e3o baseada nos dados fiscais digitais.<\/p>\n
Amplia\u00e7\u00e3o do parque tecnol\u00f3gico<\/p>\n
O superintendente de Desenvolvimento da Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, F\u00e9lix Mascarenhas, explica que o avan\u00e7o obtido nos \u00faltimos anos foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do parque tecnol\u00f3gico da Fazenda Estadual. Para tornar mais r\u00e1pidos os cruzamentos de dados, a capacidade de processamento e armazenamento foi multiplicada em mais de dez vezes nos \u00faltimos anos e continua sendo ampliada. A Secretaria da Fazenda tamb\u00e9m passou a contar com servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados. O parque tecnol\u00f3gico ganhou ainda sala-cofre e recursos avan\u00e7ados de minera\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
O superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Jos\u00e9 Luiz Souza, tamb\u00e9m destaca dois importantes sistemas que passaram a ser utilizados nas rotinas de trabalho do fisco estadual: o e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o e a Malha Fiscal Censit\u00e1ria. O e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o amplia o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o ao intensificar o encaminhamento massivo de notifica\u00e7\u00f5es a contribuintes selecionados por regi\u00e3o, segmento ou tipos de ind\u00edcios identificados pela Malha Fiscal Censit\u00e1ria. \u201cOs dois sistemas s\u00e3o resultado do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, com base nas informa\u00e7\u00f5es geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), Declara\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras\u201d, destaca Jos\u00e9 Luiz Souza.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o mais assertiva<\/p>\n
A evolu\u00e7\u00e3o do Sefaz On-line permitiu o desenvolvimento do processo de autorregulariza\u00e7\u00e3o, que permite ao contribuinte antecipar-se a uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, corrigindo eventuais inconsist\u00eancias em sua escritura\u00e7\u00e3o. Estas inconsist\u00eancias, a exemplo da omiss\u00e3o no pagamento do ICMS, s\u00e3o identificadas pela Sefaz-Ba por meio do cruzamento de dados nas malhas fiscais, e informadas \u00e0s empresas via Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e), um ambiente de comunica\u00e7\u00e3o bidirecional em que o empres\u00e1rio pode solicitar esclarecimentos, enviar documentos e, ao quitar os d\u00e9bitos em atraso, concluir o processo de autorregulariza\u00e7\u00e3o. Todo o procedimento \u00e9 gerenciado pelo sistema e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ades\u00e3o dos contribuintes tem sido consistente. De um total de 6.664 empresas inclu\u00eddas em malhas fiscais, realizadas ao longo do ano de 2022, sob supervis\u00e3o da equipe do fisco baiano, com indica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes para que estes pudessem fazer corre\u00e7\u00f5es de forma volunt\u00e1ria, nada menos que 4.745 mil, ou 71,2% do total, responderam favoravelmente, seja por autorregulariza\u00e7\u00e3o, seja por justificativa acatada pelo fisco.<\/p>\n
Ainda na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma inova\u00e7\u00e3o desenvolvida pela Sefaz-Ba, o Centro de Monitoramento Online (CMO), tornou-se refer\u00eancia entre os estados no combate \u00e0 a\u00e7\u00e3o de hackers que praticam sonega\u00e7\u00e3o e outros crimes contra a ordem tribut\u00e1rio atuando no ambiente digital. Ao lado das inspetorias fazend\u00e1rias, o CMO identificou e tornou inaptas 27,7 mil empresas entre 2014 e 2022, em fun\u00e7\u00e3o de fraudes e da pr\u00e1tica de irregularidades fiscais no ambiente digital. Entre as irregularidades detectadas est\u00e3o o uso de empresas laranjas, a a\u00e7\u00e3o de empresas \u201cnoteiras\u201d, criadas apenas para a emiss\u00e3o de notas fiscais e sem atua\u00e7\u00e3o efetiva no mercado, a troca de s\u00f3cios e a constitui\u00e7\u00e3o de novas empresas para burlar o fisco, opera\u00e7\u00f5es comerciais de cr\u00e9dito e d\u00e9bito realizadas em m\u00e1quinas POS em nome de outras empresas, uso de CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas na constitui\u00e7\u00e3o de empresas, dentre outras.<\/p>\n
Mais e melhores servi\u00e7os<\/p>\n
Na linha da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, os dados gerados por milh\u00f5es de notas fiscais eletr\u00f4nicas armazenadas na Sefaz-Ba tornaram poss\u00edvel a implanta\u00e7\u00e3o de uma ferramenta dispon\u00edvel para toda a popula\u00e7\u00e3o, o aplicativo Pre\u00e7o da Hora Bahia. O app permite aos baianos buscar as melhores ofertas do mercado com base nas notas fiscais eletr\u00f4nicas armazenadas na Sefaz-Ba. Por meio do app, o consumidor pode pesquisar pre\u00e7os de mais de 500 mil produtos comercializados na Bahia.<\/p>\n
O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente para Android e IOS ou pelo site precodahora.ba.gov.br. Lan\u00e7ado em abril de 2020, o Pre\u00e7o da Hora Bahia j\u00e1 foi baixado mais de 600 mil vezes por usu\u00e1rios de todo o estado, e \u00e9 utilizado por mais de 120 mil pessoas a cada m\u00eas. A qualidade do aplicativo pode ser aferida pelas avalia\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios no Google Play Store, onde a nota m\u00e9dia do Pre\u00e7o da Hora Bahia \u00e9 4,5, considerada \u00f3tima.<\/p>\n
A Sefaz-Ba tamb\u00e9m facilitou o acesso aos seus pr\u00f3prios servi\u00e7os com a implanta\u00e7\u00e3o de duas iniciativas: o Sefaz 100% Digital, com um total de 180 servi\u00e7os j\u00e1 dispon\u00edveis no ambiente on-line e organizados por meio da Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o, e o Balc\u00e3o Virtual, que permite o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre estes servi\u00e7os por meio de videoconfer\u00eancias. O Balc\u00e3o Virtual \u00e9 um servi\u00e7o personalizado, que conta com salas de atendimento individuais, para manter o sigilo dos procedimentos. A porta de entrada para a Carta de Servi\u00e7os e o Balc\u00e3o \u00e9 o site www.sefaz.ba.gov.br, que acaba de ser inteiramente reformulado e ganhou interface mais funcional, interativa e amig\u00e1vel.<\/p>\n
O acesso \u00e0 plataforma do Balc\u00e3o Virtual ocorre a partir das 8h da manh\u00e3, quando come\u00e7a o ordenamento da fila virtual. A ferramenta est\u00e1 dispon\u00edvel de segunda a sexta-feira das 8h \u00e0s 17h30, exceto nos feriados. A \u00fanica exig\u00eancia para uso do Balc\u00e3o \u00e9 que o usu\u00e1rio, antes de entrar na sala, baixe gratuitamente o aplicativo Microsoft Teams. Para isso, basta acessar uma das lojas virtuais \u2013 Apple Store ou Google Play \u2013 no smartphone. Desde o lan\u00e7amento, em outubro de 2021, o Balc\u00e3o Virtual j\u00e1 ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos realizados.<\/p>\n
MEIs, TACs e institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/p>\n
Gratuito e de utiliza\u00e7\u00e3o simples, permitindo a emiss\u00e3o e o gerenciamento de notas e outros documentos fiscais eletr\u00f4nicos via celular, o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) chegou para melhorar a estrutura\u00e7\u00e3o e a formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios de categorias profissionais que enfrentam desafios para inser\u00e7\u00e3o no mercado. Os primeiros contribuintes a ser alcan\u00e7ados pela iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) s\u00e3o os cerca de 415 mil microempreendedores individuais (MEIs) inscritos no Estado, al\u00e9m dos Transportadores Aut\u00f4nomos de Cargas (TACs), que j\u00e1 podem baixar o aplicativo nas plataformas Android e IOS. A pr\u00f3xima categoria a contar com acesso aos servi\u00e7os do app \u00e9 a dos pequenos produtores rurais.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m s\u00e3o benefici\u00e1rias das possibilidades trazidas pelo novo ambiente dos dados fiscais digitais. Em parceria com o Encat \u2013 Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais, o fisco baiano desenvolveu a Plataforma de Consulta da Fatura Eletr\u00f4nica (PLAC Fat-e), que oferece servi\u00e7os como Consultas e registros de informa\u00e7\u00f5es de vendas a prazo extra\u00eddas das notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e) e consolidadas nas chamadas Faturas Eletr\u00f4nicas (Fat-e). Estes servi\u00e7os contribuem para a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito e a redu\u00e7\u00e3o dos juros ao criar novas possibilidades de opera\u00e7\u00f5es ligadas ao mercado de receb\u00edveis. A plataforma \u00e9 operacionalizada por meio da Sefaz Virtual do Estado da Bahia, vinculada \u00e0 Sefaz-Ba e hospedada na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).<\/p>\n
Foto: Pedro Moraes\/GOVBA
\nFonte: Ascom\/Sefaz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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