Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A decis\u00e3o foi obtida nesta quinta-feira (21), ap\u00f3s a 11\u00aa sess\u00e3o para julgar o caso.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, fica invalidada a tese, que \u00e9 defendida por propriet\u00e1rios de terras. Antes do resultado conhecido hoje, as decis\u00f5es da Justi\u00e7a poderiam fixar que os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n
O \u00faltimo voto da sess\u00e3o foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.<\/p>\n
Segundo a ministra, a Constitui\u00e7\u00e3o garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos ind\u00edgenas s\u00e3o habitadas em car\u00e1ter permanente e fazem parte de seu patrim\u00f4nio cultural, n\u00e3o cabendo a limita\u00e7\u00e3o de um marco temporal.<\/p>\n
\u201cEu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na \u00edntegra do voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos ind\u00edgenas o direito as suas terras\u201d, declarou a ministra.<\/p>\n
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\nO resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a se manifestaram a favor do marco temporal.<\/p>\n
Na quarta-feira (27), pr\u00f3xima sess\u00e3o de julgamento, os ministros v\u00e3o definir outras quest\u00f5es acerca desse tema.<\/p>\n
Entre os pontos que ser\u00e3o debatidos est\u00e1 a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o a particulares que adquiriram terras de \u201cboa-f\u00e9\u201d. Pelo entendimento, a indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias e pela terra nua valeria para propriet\u00e1rios que receberam do governo t\u00edtulos de terras que deveriam ser consideradas como \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/p>\n
O processo que motivou a discuss\u00e3o trata da disputa pela posse da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A \u00e1rea \u00e9 habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra \u00e9 questionada pela procuradoria do estado.<\/p>\n
Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil
\nAg\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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