Rappi disse que “n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o tomada” e vai recorrer<\/p>\n
Em meio \u00e0 conclus\u00e3o do Governo Federal do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores por aplicativos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um entregador e a Rappi, empresa de delivery de comida por aplicativo.<\/p>\n
A decis\u00e3o est\u00e1 relacionada a uma a\u00e7\u00e3o do trabalhador contra a companhia. A Rappi disse que “n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o tomada pelo TST” e vai recorrer. A relatora K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda afirmou existir, no caso deste entregador, os elementos que caracterizam um v\u00ednculo empregat\u00edcio: \u201cpresta\u00e7\u00e3o de trabalho por pessoa f\u00edsica, com pessoalidade pelo trabalhador, n\u00e3o eventualidade (ou habitualidade), com subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade\u201d.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o nacional est\u00e1 sendo tratada h\u00e1 quase cinco meses em um grupo criado no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). As normas da atividade devem se estruturar em quatro eixos: remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima; seguridade social; seguran\u00e7a no trabalho; transpar\u00eancia nos pagamentos e crit\u00e9rios dos algoritmos.<\/p>\n
Ainda existe impasse em torno de quest\u00f5es como a remunera\u00e7\u00e3o por hora trabalhada, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social, a natureza jur\u00eddica dos aplicativos e qual deve ser o v\u00ednculo entre essas empresas e os trabalhadores.<\/p>\n
Caso em Salvador<\/p>\n
Em 2021, o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um entregador de aplicativo e a empresa Uber Eats, foi reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho de Salvador. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri, atendeu em parte a a\u00e7\u00e3o do trabalhador Genilson Machado de Brito, que afirmou ter sido desligado da Uber Eats injustamente.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza reconheceu que o trabalho prestado pelo reclamante da a\u00e7\u00e3o atende aos requisitos do artigo 3\u00b0 da CLT, que estabelece que toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7o de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio, ser\u00e1 reconhecida como empregado.<\/p>\n
Foto: Freepik
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