Proposta de criar Estatuto Municipal de Direito dos Pais \u00e9 do vereador Alexandre Aleluia (PL)<\/p>\n
A C\u00e2mara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27), 37 mat\u00e9rias apresentadas pelos vereadores, sendo sete requerimentos, 17 mo\u00e7\u00f5es de aplausos, congratula\u00e7\u00f5es e pesar, al\u00e9m de tr\u00eas projetos de lei. Um dos PLs aprovados foi de autoria de Alexandre Aleluia (PL) e levantou pol\u00eamica no plen\u00e1rio, por instituir o Estatuto Municipal de Direito dos Pais.<\/p>\n
\u201cO projeto Estatuto dos Pais nada mais \u00e9 do que uma remodela\u00e7\u00e3o da Escola Sem Partido, que j\u00e1 foi votada desde 2020 e pacificada pelo STF como inconstitucional. O Estatuto dos Pais viola a lei de diretrizes de base, o plano de educa\u00e7\u00e3o e a autonomia sobre a discuss\u00e3o dos direitos humanos, dos direitos e diversidade nos espa\u00e7os educacionais. \u00c9 uma morda\u00e7a, uma censura. Essa Casa tem que ter a no\u00e7\u00e3o que est\u00e1 voltando uma mat\u00e9ria insconstitucional\u201d, criticou a l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Laina Cris\u00f3stomo (PSOL).<\/p>\n
Segundo o texto do PL, o Estatuto \u201ctem como objetivo garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos pais de alunos das escolas da rede municipal de ensino da cidade de Salvador\u201d. Segundo Aleluia, ser\u00e1 uma forma de evitar que os professores \u201cdoutrinem” as crian\u00e7as e passem a dar poder aos pais opinarem o que \u00e9 lecionado.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni\u00e3o). Tamb\u00e9m de autoria do vereador Alexandre Aleluia, foi aprovada uma emenda \u00e0 \u201cLei dos Aplicativos\u201d. Desta forma, incluiu os mototaxistas na norma. Antes, a categoria exercia a fun\u00e7\u00e3o de delivery em aplicativos, como Ifood, por for\u00e7a de uma emenda da Justi\u00e7a. Agora, o trabalho passa a ser regulamentado no Munic\u00edpio.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/CMS
\nPor: Jo\u00e3o Tramm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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