O Minist\u00e9rio das Cidades publicou nesta quinta-feira (28) uma portaria que isenta benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) de pagarem presta\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).<\/p>\n
A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Rural (PNHR).<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participa\u00e7\u00e3o financeira de benefici\u00e1rios nas quita\u00e7\u00f5es dos contratos do programa (veja mais mudan\u00e7as abaixo).<\/p>\n
A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a fam\u00edlias com renda mensal bruta at\u00e9 R$ 2.640, previa que a fam\u00edlia beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do im\u00f3vel financiado.<\/p>\n
Em alguns casos, o subs\u00eddio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a fam\u00edlia pagava apenas 5% do total.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal, institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e coloc\u00e1-las em vigor.<\/p>\n
“Ap\u00f3s esse prazo, os contratos j\u00e1 firmados e que se enquadrem nas regras da isen\u00e7\u00e3o ter\u00e3o as cobran\u00e7as suspensas”, informou o Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 GloboNews, em fevereiro, o ministro Jader Filho j\u00e1 havia afirmado que estava em estudo pelo governo federal conceder isen\u00e7\u00e3o total no Minha Casa, Minha Vida a quem recebe benef\u00edcios como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A proposta, segundo disse o ministro \u00e0 ocasi\u00e3o, tem o objetivo de diminuir o d\u00e9ficit habitacional e criar melhores condi\u00e7\u00f5es de contratos para esse p\u00fablico.<\/p>\n
Mudan\u00e7as no programa
\nA portaria do governo tamb\u00e9m reduz a quantidade de presta\u00e7\u00f5es para quita\u00e7\u00e3o do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Urbana (PNHU).<\/p>\n
O documento ainda estipula a redu\u00e7\u00e3o, de 4% para 1%, da parcela paga pelos benefici\u00e1rios nos contratos do Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Rural (PNHR).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, fixa os valores m\u00e1ximos que cada fam\u00edlia pode pagar nas presta\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Veja abaixo:<\/p>\n
Para fam\u00edlias com renda bruta familiar de at\u00e9 R$ 1.320, a presta\u00e7\u00e3o mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela m\u00ednima \u00e9 de R$ 80,00;
\nPara fam\u00edlias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a presta\u00e7\u00e3o mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.
\nEm casos de atraso no pagamento das presta\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 cobrado juro de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
\nG1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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