STF tem unanimidade para manter condenação de Zambelli
Plenário virtual da Primeira Turma do STF julga recurso da deputada licenciada procurada pela Interpol
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (6), a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da pena. O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Moraes argumentou que os pedidos de Zambeli são meramente “protelatórios”. “Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou.
Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena inclui dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Com o julgamento do recurso, o processo pode ser acelerado rumo ao trânsito em julgado — etapa em que se encerram todas as possibilidades de apelação. Caso os ministros rejeitem o recurso e não vejam espaço para novas contestações, a pena poderá ser executada imediatamente.
Zambelli está foragida desde quarta-feira (4), após Moraes acatar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinar sua prisão preventiva. A ordem incluiu também o bloqueio de bens, redes sociais, contas bancárias e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
A Primeira Turma negou também um recurso de Walter Delgatti, hacker que executou a invasão aos sistemas do CNJ por ordem de Zambelli. Ele confessou o crime e entregou a mandante.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Por: Metro1
