Câmara de Salvador aprova quase 40 propostas em uma única tarde, incluindo polêmico Estatuto dos Pais
Proposta de criar Estatuto Municipal de Direito dos Pais é do vereador Alexandre Aleluia (PL)
A Câmara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27), 37 matérias apresentadas pelos vereadores, sendo sete requerimentos, 17 moções de aplausos, congratulações e pesar, além de três projetos de lei. Um dos PLs aprovados foi de autoria de Alexandre Aleluia (PL) e levantou polêmica no plenário, por instituir o Estatuto Municipal de Direito dos Pais.
“O projeto Estatuto dos Pais nada mais é do que uma remodelação da Escola Sem Partido, que já foi votada desde 2020 e pacificada pelo STF como inconstitucional. O Estatuto dos Pais viola a lei de diretrizes de base, o plano de educação e a autonomia sobre a discussão dos direitos humanos, dos direitos e diversidade nos espaços educacionais. É uma mordaça, uma censura. Essa Casa tem que ter a noção que está voltando uma matéria insconstitucional”, criticou a líder da oposição, Laina Crisóstomo (PSOL).
Segundo o texto do PL, o Estatuto “tem como objetivo garantir o acesso à informação e a participação efetiva dos pais de alunos das escolas da rede municipal de ensino da cidade de Salvador”. Segundo Aleluia, será uma forma de evitar que os professores “doutrinem” as crianças e passem a dar poder aos pais opinarem o que é lecionado.
A matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União). Também de autoria do vereador Alexandre Aleluia, foi aprovada uma emenda à “Lei dos Aplicativos”. Desta forma, incluiu os mototaxistas na norma. Antes, a categoria exercia a função de delivery em aplicativos, como Ifood, por força de uma emenda da Justiça. Agora, o trabalho passa a ser regulamentado no Município.
Foto: Divulgação/CMS
Por: João Tramm
