Desembargador Jefferson Alves de Assis é aposentado por idade em meio a polêmicas com o CNJ
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oficiou nesta última segunda-feira (3) a aposentadoria compulsória do desembargador Jefferson Alves de Assis, integrante da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal, por completar 75 anos de idade. O desligamento ocorre em um momento delicado, após o magistrado ter sido alvo de medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a decisões controversas.
O desembargador Jefferson Alves de Assis estava afastado das suas funções desde dezembro de 2024 por determinação do CNJ. A medida cautelar foi tomada após a sua atuação em um plantão judiciário, no qual ele concedeu prisão domiciliar a um indivíduo apontado pelo Ministério Público como líder do Comando Vermelho em uma cidade do interior baiano, conforme noticiado anteriormente pelo BNews.
O CNJ, que ratificou o afastamento, viu indícios de favorecimento indevido e de violação ao princípio do juiz natural, criticando a concessão de benefício a um preso de alta periculosidade durante um plantão judicial, sem urgência comprovada. O caso gerou grande repercussão e, inclusive, resultou em buscas e apreensões da Polícia Federal em seu gabinete e outros locais ligados ao magistrado, em janeiro deste ano.
Jefferson Alves de Assis, que possuía uma longa trajetória na magistratura, deixa o cargo em meio às investigações e polêmicas que colocaram o TJBA, mais uma vez, sob os holofotes de órgãos de fiscalização do Judiciário. A Corte tem lidado nos últimos anos com a “Operação Faroeste”, que apura um suposto esquema de venda de sentenças.
Com a aposentadoria compulsória, o Tribunal de Justiça deve iniciar os procedimentos para preencher a vaga do magistrado em sua composição em dezembro deste ano, após as eleições.
