Entenda por que as compras dos governos viraram tema de disputa entre Mercosul e União Europeia
Titular da presidência rotativa do Mercosul desde o início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última segunda (12) que não abre mão de rediscutir um tema central nas negociações do acordo entre o bloco e a União Europeia: as compras governamentais.
O dilema trata, basicamente, da possibilidade de que empresas sediadas no Mercosul participem em pé de igualdade de licitações no bloco europeu – e vice-versa. Na prática, o acordo dificulta que governos deem prioridades às empresas locais para estimular a produção interna, por exemplo.
Neste sábado (15), Lula embarca para uma cúpula em Bruxelas (Bélgica) que reunirá, na próxima semana, líderes de países da América Latina e da Europa. O presidente terá sete reuniões bilaterais, e pode aproveitar a oportunidade para discutir esse ponto.
O acordo entre Mercosul e União Europeia é negociado desde 1999. A parte comercial foi concluída em 2019, e as partes políticas e de cooperação, no ano seguinte. Desde então, o processo está em fase de revisão.
Como o Brasil está na Presidência do Mercosul e a Espanha, no comando da União Europeia, há uma expectativa entre os países de que o acordo possa ser concluído ainda neste ano. Há ainda, no entanto, algumas divergências.
A União Europeia, por exemplo, enviou um documento adicional que prevê novas exigências na área ambiental e eventuais sanções, o que foi visto como uma “ameaça” por parte do governo brasileiro.
O Brasil, por sua vez, entende que a versão atual do acordo relacionada às compras governamentais pode prejudicar a indústria nacional.
Diante disso, o g1 listou abaixo uma série de perguntas e respostas sobre o tema:
O que prevê o trecho do acordo sobre compras governamentais?
A participação será irrestrita?
Como surgiu a decisão de rediscutir o tema?
Como poderia haver prejuízo?
A reabertura das discussões é consenso no governo?
A decisão final cabe a quem?
A partir da decisão, quais os próximos passos?
Qual o mecanismo para isso?
Há um prazo determinado?
Brasil assume a presidência do Mercosul pelos próximos 6 meses
O que prevê o trecho do acordo sobre compras governamentais?
Esse trecho prevê que empresas europeias poderão participar em condição de igualdade de licitações em países do Mercosul e que empresas do bloco sul-americano poderão concorrer em licitações nos países europeus.
Essas licitações envolvem, por exemplo, aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras com recursos públicos.
A participação será irrestrita?
Segundo integrantes do governo ouvidos pelo g1, não. Poderão ser definidas exceções nas quais o governo será autorizado a priorizar empresas locais.
Como surgiu a decisão de rediscutir o tema?
De acordo com fontes ouvidas pelo g1, a avaliação de integrantes do governo Lula é que, da forma como está, o acordo pode, eventualmente, prejudicar ou não estimular a indústria nacional.
O governo entende que, por ser um “grande comprador” em diversas áreas, como saúde, defesa e agricultura, pode estimular o desenvolvimento desses setores e, consequentemente, a economia como um todo. E uma eventual participação estrangeira pode prejudicar a produção interna.
Como poderia haver prejuízo?
Segundo essas fontes, a avaliação é que o setor de saúde, por exemplo, é estimulado pelas compras governamentais – uma vez que o poder público é quem compra equipamentos, insumos e medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
G1
