Gratuidade de passagens aéreas para PCDs é aprovada por comissão do Senado

Direito a passagens gratuitas já é assegurado em ônibus interestaduais pela Lei do Passe Livre

Uma proposta que prevê reserva e gratuidade de passagens no transporte aéreo para pessoas com deficiência (PCDs), que possuem baixa renda, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ).

Com o novo projeto de lei, além das passagens, também serão garantidas vagas em voos e em ônibus leitos e semi-leitos, caso seja aprovado. O texto prevê que, se em 90 dias não houver regulamentação da lei, as empresas devem ofertar compulsoriamente dois assentos por veículo em todas as categorias de transporte coletivo (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo).

Além disso, quando não houver mais vagas disponíveis para PCDs, a empresa deverá emitir um documento reconhecendo que não havia assentos disponíveis e apresentar os próximos horários e datas disponíveis para a viagem. As vagas não solicitadas em até 48 horas antes da partida do veículo poderão ser vendidas aos demais passageiros.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por: Metro1