Madre de Deus: prefeito é acusado de má gestão e desvio de recursos públicos por meio de cargos comissionados
A gestão liderada pelo prefeito Dailton Filho (PSB) em Madre de Deus está chamando a atenção da região metropolitana pelos fatos negativos, principalmente quando o assunto é ferir os princípios constitucionais. Pairam também sobre o prefeito as acusações de favorecer os interesses pessoais e políticos aliados às custas dos recursos públicos.
Segundo acusações, o prefeito aproveitou o período eleitoral para realizar uma manobra que extinguiu cerca de 500 cargos efetivos, substituindo-os por contratações terceirizadas. Essa prática, segundo adversários, possibilita o apadrinhamento político, com a contratação de indicados, parentes e correligionários sem nenhum critério de seleção e transparência. A ironia é que esses terceirizados desempenharão exatamente as mesmas funções dos servidores efetivos eliminados.
Com a manobra, Dailton infringe a Lei nº 255/2003, que estabelece o plano de cargos e salários dos servidores públicos civis do município. Em vez de utilizar concurso público, o prefeito opta por contratações por meio de cargos comissionados, desconsiderando o uso responsável dos recursos públicos, com a atual previsão de contratar quase a mesma quantidade de terceirizados que cargos efetivos.
As últimas medidas do prefeito, ainda segundo acusações, abusam da discricionariedade administrativa ao promover processos seletivos por REDA para 110 vagas, além de convocar mais 39 pessoas selecionadas em processos seletivos sem critérios transparentes.
Segundos políticos baianos que acompanham perplexos as últimas ingerências e condutas do prefeito de Madre de Deus, ao ignorar os princípios constitucionais e as leis municipais, ele coloca os interesses pessoais e políticos acima do bem-estar da população e da responsabilidade fiscal.
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